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Sexta, 23 Julho 2021 19:36

Apoio ao Programa de Apoio ao Ordenamento e à Gestão Zonas de Caça 2021

Apoio ao Programa de Apoio ao Ordenamento e à Gestão Zonas de Caça 2021

Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 2021-4030-01

O apoio financeiro ao PROGRAMA DE APOIO AO ORDENAMENTO E À GESTÃO ZONAS DE CAÇA 2021 insere-se no eixo de intervenção “Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta”, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º e na tipologia de ação “As intervenções relativas aos recursos cinegéticos, aquícolas e endógenos”, prevista na subalínea iii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do regulamento do FFP.

Pretende-se com este apoio promover o ordenamento e a gestão dos terrenos inseridos em zonas de caça, pressupondo a realização de investimentos de melhoria do habitat tais como instalação de campos de alimentação, comedouros, bebedouros, cercas, limpezas de matos, entre outros, com vista a fomentar os efetivos das populações cinegéticas, sendo que também estas ações contribuem para a conservação de espécies com estatuto de conservação desfavorável, tais como o lobo, o lince e algumas rapinas, ao aumentar as possíveis espécies-presa, através das medidas de ordenamento e melhoria do habitat, bem como de eventuais ações de repovoamento.

Podem beneficiar do presente regime de apoios as entidades detentoras de zonas de caça, de acordo com o disposto no artigo 14.º da Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, na sua atual redação, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, as Entidades gestoras de Zonas de Caça Associativa, Municipal e Turística.

A formalização das candidaturas é realizada pelos beneficiários junto do ICNF, I.P., mediante a submissão na plataforma eletrónica do Fundo Florestal Permanente (ffp.icnf.pt) e preenchimento de formulário próprio disponibilizado nessa plataforma.

Previamente à submissão das candidaturas o beneficiário deve proceder ao seu registo e autenticação na plataforma do ICNF, I.P. (fau.icnf.pt).

Para esclarecimentos devem enviar as vossas questões para o email  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Data de início: 23/07/2021                     

Data de encerramento: 30/09/2021.     

Documentos:

(fonte portal ICNF)     

Modificado em Sexta, 23 Julho 2021 19:43