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Segunda, 03 Abril 2017 11:22

GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE DO SUBTIPO H5N8

Aviso nº 13

(É revogado o aviso nº 12)

 O vírus Influenza A do subtipo H5N8 tem circulado nas populações de aves selvagens e de capoeira, em diversas regiões da Europa, desde outubro último, tendo originado um elevado número de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP), afetando várias espécies de aves selvagens e domésticas.

O vírus também foi detetado em território nacional, em 31.01.2017, numa em garça-real selvagem (Ardea cinerea), no concelho de Loulé, na Região do Algarve.

Na sequência desta ocorrência foi intensificada a vigilância passiva da Gripe Aviária em aves selvagens e foi efetuada vigilância ativa nas explorações das freguesias de Almancil e Montenegro da Região do Algarve, sendo sido negativos todos os resultados.

O número de focos de GAAP na Europa tem vindo a diminuir desde o início do mês de março, quer devido à movimentação para norte das aves selvagens migratórias, quer pelas medidas de emergência aplicadas pelos vários Estados Membros afetados.

A atual situação permite que as medidas específicas implementadas na região do Algarve sejam alteradas, mantendo-se no entanto as medidas que visam a redução de riscos e de bio proteção reforçada, em virtude de ainda persistir o risco de introdução do vírus da gripe aviária em território nacional.

As medidas para diminuir o risco de transmissão de vírus da GAAP das aves selvagens para as aves domésticas constam do Decreto-Lei n.º 39.209 de 14 de maio de 1953, e do Decreto-Lei nº 110/2007 de 16 de abril, na sua versão atual, e da Decisão de Execução (UE) n.º 2017/263 da Comissão de 14 de fevereiro de 2017.

A identificação das zonas de alto risco para a GAAP e as respetivas medidas têm por base os fatores de risco inumerados na Decisão de Execução (UE) n.º 2017/263 da Comissão de 14 de fevereiro de 2017 e têm em conta a reorganização administrativa do território das freguesias, através da Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro.

Atendendo ao disposto no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 39209 de 14 de maio de 1953, conjugado com o ponto 3 do artigo 5º do mesmo diploma e com o artigo 62º do Decreto-Lei n.º 110/2007 de 16 de abril, na sua versão atual, determina-se que:

1. Constituem “zonas de alto risco” para a gripe aviária as freguesias constantes no Anexo I do presente Aviso, porque apresentam um ou mais fatores de risco previstos no artigo n.º 3 da Decisão de Execução (UE) n.º 2017/263 da Comissão;

2. Nas “zonas de alto risco” para a gripe aviária identificadas no nº 1, é proibido o agrupamento de aves de capoeira e de outras aves em cativeiro em mercados, espetáculos, exposições e eventos culturais;

3. Em derrogação do disposto no n.º 2, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pode conceder uma autorização especial, após um resultado favorável na avaliação de risco;

4. Os requerimentos para efeitos do disposto no n.º 3 devem ser apresentados nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região onde ocorre o evento;

5. Os médicos veterinários municipais ou os médicos veterinários dos serviços de Alimentação e Veterinária das regiões são os responsáveis pela avaliação de risco a que se refere o n.º 3;

6. Nas “zonas de alto risco” para a gripe aviária identificadas no nº 1, é proibido o uso de aves das ordens Anseriformes e Charadriiformes como negaças em atividade venatória;

7. Nas explorações avícolas localizadas nas “zonas de alto risco” para a gripe aviária identificadas no nº 1 é proibida a manutenção de aves de capoeira ao ar livre;

8. Em derrogação do disposto no ponto anterior, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pode autorizar a manutenção de aves de capoeira ao ar livre, quando as aves de capoeira estiverem protegidas do contato com as aves selvagens nas explorações avícolas, com redes, telheiros ou outros meios ou possuam condições que permitam assegurar que as aves apenas são alimentadas e abeberadas no interior ou sob abrigos suficientemente dissuasores de aves selvagens e que impeçam estas últimas de pousar ou de entrar em contacto com os alimentos ou a água destinados às aves de capoeira;

9. Os requerimentos para efeitos do disposto no número anterior devem ser apresentados nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais da área onde se localiza a exploração avícola, que procedem à avaliação e concedem a autorização após verificação das condições necessárias para o efeito;

10. Nas explorações avícolas localizadas nas “zonas de alto risco” para a gripe aviária identificadas no nº 1, os reservatórios de água exteriores, necessários a determinadas aves de capoeira por motivos de bem-estar animal, devem estar suficientemente protegidos contra as aves selvagens;

11. Nas explorações avícolas localizadas nas “zonas de alto risco” para a gripe aviária identificadas no nº 1, as aves de capoeira não podem ser abeberadas com água proveniente de reservatórios de águas superficiais aos quais tenham acesso as aves selvagens, a menos que essa água seja tratada para assegurar a inativação do vírus;

12. Devem continuar a ser observadas todas as medidas de biossegurança, já divulgadas, tendentes a reduzir o risco de introdução do vírus e à propagação da doença nos efetivos avícolas;

13. As infrações ao presente Aviso são punidas nos termos do Decreto-Lei n.º 39.209, de 14 de maio de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho e do Decreto-Lei n.º 110/2007 de 16 de abril;

14. É revogado o Aviso n.º 12 de 31 de janeiro de 2017;

15. Este Aviso entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas que fiscalizem o seu integral cumprimento.

Lisboa, 28 de março de 2017
O Diretor Geral
Fernando Bernardo

Modificado em Segunda, 03 Abril 2017 11:38