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Terça, 10 Janeiro 2017 11:00

GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE DO SUBTIPO H5N8

AVISO N.º 11

(substituí o anterior Aviso n.º 10) 

Tem ocorrido desde outubro último, um elevado número de focos de gripe aviária de alta patogenicidade, provocada pelo vírus Influenza A do subtipo H5N8, em aves selvagens e de capoeira, em diversos países, Alemanha, Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Irlanda, Holanda, Hungria, Suécia, Suíça, Polónia, República Checa, Reino Unido, República da Sérvia, Roménia e Ucrânia.

Este vírus tem circulado nas populações de aves selvagens e de capoeira, com elevadas mortalidades, afetando várias espécies, em especial os patos selvagens mergulhadores e as gaivotas.

Têm sido referidas pelos EM como possíveis fontes de infeção, os contactos com as aves selvagens e com explorações de aves afetadas com o vírus, estando o risco de introdução do vírus nos efetivos de aves de capoeira muito associado ao nível de biossegurança implementado nas explorações para prevenir o contacto direto ou indireto com as aves selvagens e seus dejetos.

Este vírus é altamente patogénico para as aves de capoeira afetando várias espécies, como sejam perus, galinhas reprodutoras e poedeiras (Gallus gallus), pombos, patos e gansos, causando mortalidades que variam desde moderada a elevada.

Apesar da conhecida redução de fluxos migratórios de aves selvagens para Sul, a partir de janeiro, a gravidade do surto que se tem verificado, nos países afetados, não permite o levantamento das medidas impostas.

No entanto, considera-se que, mediante uma avaliação de risco caso a caso associado à adoção de medidas preventivas específicas, é possível autorizar a comercialização de aves sem prejuízo do necessário nível de segurança.

As medidas para diminuir o risco de aparecimento desta doença constam do Decreto-Lei 39209 de 14 de maio de 1953, e do Decreto-Lei nº 110/2007 de 16 de abril, na sua versão atual e da Decisão da Comissão 2005/734/CE, de 19 de outubro de 2005, na sua versão atual.

Com base nos critérios de risco da Decisão da Comissão 2005/734/CE, de 19 de outubro de 2005, na sua versão atual e tendo em conta a reorganização administrativa do território das freguesias, através da Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro, foram definidas as zonas de risco para a gripe aviária de alta patogenicidade.

Tendo em conta o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 39209 de 14 de maio de 1953, conjugado com o ponto 3 do artigo 5º do mesmo diploma e com o artigo 62º do Decreto-Lei nº 110/2007 de 16 de abril, na sua versão atual, determina-se que:

1. Constituem zonas de maior risco para a gripe aviária, por reunirem um ou mais dos fatores previstos no anexo I da Decisão 2005/734/CE, as freguesias constantes no Anexo I do presente Aviso;


2. Nas zonas de maior risco para a gripe aviária identificadas no nº 1, são proibidas as concentrações de aves de capoeira e de outras aves em mercados, espetáculos, exposições e eventos culturais nos quais se utilizem aves, incluindo soltas de pombos;


3. Em derrogação do disposto no ponto 2. a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pode conceder uma autorização especial, após uma avaliação de risco favorável;


4. Os requerimentos para efeitos do disposto no ponto 3. devem ser apresentados nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da
Região onde se realiza o evento;


5. Os médicos veterinários municipais ou os médicos veterinários dos serviços de Alimentação e Veterinária das regiões são os responsáveis pela avaliação de risco a que se refere o ponto 3.


6. Nas zonas de maior risco para a gripe aviária identificadas no nº 1, é proibido o uso de aves das ordens dos Anseriformes ou dos Charidriiformes como negaças em actividade venatória.


7. Nas explorações avícolas localizadas nas zonas de maior risco para a gripe aviária identificadas no nº 1 é proibida a manutenção de aves de capoeira ao ar livre.


8. Em derrogação do disposto no ponto anterior, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pode autorizar a manutenção de aves de capoeira ao ar livre, quando as explorações avícolas possuam condições que permitam assegurar que as aves apenas são alimentadas e abeberadas no interior ou sob abrigos suficientemente dissuasores de aves selvagens e que impeçam estas últimas de pousar ou de entrar em contacto com os alimentos ou a água destinados às aves de capoeira.


9. Os requerimentos para efeitos do disposto no número anterior devem ser apresentados nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais da área onde se localiza a exploração avícola, que avaliam e concedem a autorização após verificarem se estão reunidas as condições necessárias para o efeito.


10. Nas explorações avícolas localizadas nas zonas de maior risco para a gripe aviária identificadas no nº 1, os reservatórios de água exteriores, necessários a determinadas aves de capoeira por motivos de bem-estar animal, devem estar suficientemente protegidos contra as aves selvagens.


11. Nas explorações avícolas localizadas nas zonas de maior risco para a gripe aviária identificadas no nº 1, as aves de capoeira não podem ser abeberadas com água proveniente de reservatórios de águas superficiais aos quais tenham acesso as aves selvagens, a menos que essa água seja tratada para assegurar a inativação do vírus.


12. Devem continuar a ser observadas todas as medidas de biossegurança, divulgadas anteriormente, tendentes a reduzir o risco de introdução ou de propagação da doença nos efetivos avícolas.


13. As infrações ao presente Edital são punidas nos termos do Decreto-Lei n° 39209, de 14 de maio de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 30/2006, de 11 de julho e do Decreto-Lei nº 110/2007 de 16 de abril.


14. É revogado o Aviso nº 10 de 13 de dezembro.


15. Este Aviso entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas que fiscalizem o seu integral cumprimento.

Lisboa, 6 de janeiro de 2017
O Diretor Geral
Fernando Bernardo

Modificado em Terça, 10 Janeiro 2017 14:48